Direitos e Deveres Indiv. e Colet.

Livre
1. Manifestar opinão
2. Crenças
3. Expressão Arte
4. Exercicio da profissão
5. Locomoção - PAZ
6. Reunião
  1. - Sem Armas -Local aberto -Sem Autorização, Aviso Prévio -Não Frustre outra
7. Associação
  1. Não Precisa de Autorização
  2. Dissolvição : Trânsito em Julg.
  3. Suspensa - Decisão Jud.
  4. Representam Associados - Autorização
    1. Judicial ExtraJudicial
Igualdade
1. Homens = Mulhes
2. Lei = Obrigação
Proibido
1. Tortura
2. Anonimato
3. Assoc. Paramilitar.
4. Obrigar Associar
5. Penhora de Prop. Rural
6. Prejudicar Dir. Adquirido
7. Juízo de Exceção
8. Pena de Morte
  1. Guerra
Assegurado
1. Resposta = Agravo
2. Religião- interno Coletiva
3. Intimidade - Idenização
4. CASA = Inviolável
  1. - Socorro -Mandado -Flagrante
5. Sigilo: Cartas e Telefone
  1. Ordem Jud.
6. PROPRIEDADE
  1. Função Social
  2. Desapropriação
  3. Indenização
7. Direito de obras - Artista ou inventores
8. Herança
Direito
1. Informação de órgão Publico no prazo
2. Sem Taxas
  1. Petição de direitos
  2. Obter Certidão Púb.
3. Habeas Corpus
  1. Lib. de Locomoção
4. Habeas Data -
  1. Conhecer ou retificar infomação.
5. Mandado de Segurança
  1. Dir. Líquido e Certo
  2. Coletivo
    1. Patido - Com Rep. no CN
    2. Sindicato
6. Mandado de Injunção
  1. Falta de normas
7. Gratuito
  1. Registro Civil + óbito
  2. HD + HC
CRIME INAFIANÇÁVEL
1. + Imprescritível
  1. Racismo
  2. Grupos Armados
2. +Insucetivel de Graça
  1. Tortura
  2. Tráfico
  3. Terror
  4. Hediondos
Tratados Internacionais - DH
1. CN = 2 turnos de 3/5
2. Senado = 2 turnos de 3/5
3. = EMENDA CONSTITUCIONAL

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	Criado por Eliakim Iago mais de 3 anos atrás