Teorias da responsabilidade civil do Estado

Descrição

Teorias da responsabilidade civil do Estado
Victor França
Mapa Mental por Victor França, atualizado more than 1 year ago
Victor França
Criado por Victor França mais de 3 anos atrás
8
0

Resumo de Recurso

Teorias da responsabilidade civil do Estado
  1. 1. Teoria da irresponsabilidade
    1. Responsabilizar o Estado significaria uma violação da soberania Estatal;
      1. "The king can do no wrong"
        1. Nunca foi adotado no Brasil
        2. 2. Teoria Civilista
          1. Divisão entre atos de império (Estado usando da supremacia sobre o particular) e atos de gestão (Estado atuando de igual para igual com o particular);
          2. 3. Teoria publicista
            1. Teoria da culpa administrativa ou culpa do serviço (faute du service)
              1. Desvincula a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário;
                1. A culpa ocorre quando o serviço não funcionou, funcionou atrasado ou funcionou mal;
                  1. Era uma culpa presumida;
                  2. Teoria do risco
                    1. Risco Administrativo
                      1. Há fatores de exclusão da responsabilidade
                        1. Há análise do nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço e o prejuízo causado
                          1. Adotada como regra pela CF/88
                          2. Risco Integral
                            1. Não há fatores de exclusão da responsabilidade
                              1. Adotada de forma excepcional no Brasil e mediante expressa determinação constitucional ou legal
                                1. Exemplos: Responsabilidade do Estado por danos nucleares e danos decorrentes de atos terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras;

                            Semelhante

                            Responsabilidade Civil da ADM
                            rodney martins farias
                            RESPONSABILIDADE CIVIL - FARMÁCIA
                            Josenildo Segundo Sites
                            Quiz de Revisão - Responsabilidade Civil do Empregador + Prescrição e Decadência
                            Rafael Pereira
                            Responsabilidade pela execução do contrato e encargos
                            Roberto Rodrigues Costa
                            DIREITO ADMINISTRATIVA
                            jardel Albino
                            Responsabilidade Civil no D. do Trabalho
                            Lorenna Sarubbi
                            RESPONSABILIDADE CIVIL
                            Letícia Dadalt
                            RESPONSABILIDADE CIVIL - Civil
                            Erika Lins
                            RESPONSABILIDADE CIVIL - Civil
                            Erika Lins
                            [FIXAÇÃO] Responsabilidade Civil do Estado
                            Marcelo S
                            Responsabilidade pela execução do contrato e encargos
                            Sarah Marciano