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ABUSO DE AUTORIDADE

Descrição

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (005 - ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/1965)) Mapa Mental sobre ABUSO DE AUTORIDADE, criado por julianodanielp em 25-10-2013.
julianodanielp
Mapa Mental por julianodanielp, atualizado more than 1 year ago
julianodanielp
Criado por julianodanielp aproximadamente 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

ABUSO DE AUTORIDADE
  1. TODOS SÃO
    1. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
    2. REPRESENTAÇÃO
      1. EXERCIDA POR MEIO DE PETIÇÃO À
        1. AUTORIDADE SUPERIOR
          1. CIVIL
            1. ADM
            2. OU
              1. MP
                1. PENAL

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            Semelhante

            ART 3º - CRIMES ABUSO AUTORIDADE
            julianodanielp
            Lei 4.898/65
            Péricles Mendonca
            COAUTORES / PARTICIPES ABUSO AUTORIDADE
            julianodanielp
            CRIME ATENTADO
            julianodanielp
            Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
            Hugo Gomes
            LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
            Rafael Carvalho Neves dos Santos
            1 - CRIMES HEDIONDOS
            julianodanielp
            BARALHO LEG. ESPECIAL
            julianodanielp
            CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS
            julianodanielp
            CRIME PORTE ILEGAL DROGAS P CONSUMO PESSOAL
            julianodanielp
            LEI TORTURA
            julianodanielp
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