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Emendas Constitucionais
Descrição
Emendas Constitucionais
Sem etiquetas
emendas
emendas constitucionais
art. 60 cf
Mapa Mental por
Maria Luísa Alto
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Maria Luísa Alto
aproximadamente 9 anos atrás
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Resumo de Recurso
Emendas Constitucionais
Origem - Poder Constituinte Derivado Reformador
Legitimados
1/3 Cam. Dep. ou Senado
Presidente da Republica
+ 1/2 Assemb Leg. dos Estados, pela maioria relativa de seus membros
nao pode ser emendada durante intervencao federal, estado de defesa ou sitio
Proposta
votada em cada casa do congresso, em 2 turnos, sendo aprovada se em ambos conseguir 3/5
Se rejeitada ou prejudicada, nao pode ser objeto de proposta na mesma sessao legislativa
aprovada nao ha veto presidencial
Uma vez promulgada, e publicada pelo Congresso Nacional
Inalteraveis
Federacao, voto secreto, separacao dos Poderes, direitos e garantias ind.
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