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3124505
L. 13123/15
Descrição
Acesso ao patrimônio genético
Sem etiquetas
item 1.14 edital icmbio 2014
ce - ecologia conservação e manejo da bd
nível superior
Mapa Mental por
anapazvix
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
anapazvix
aproximadamente 9 anos atrás
5
1
0
Resumo de Recurso
L. 13123/15
definições
FNRB e PNRB
bens, direitos e obrigações
acesso ao PG
acesso ao CTA
acesso à tecnologia e transferência
exploração econômica
produto acabado
material reprodutivo
repartição justa e equitativa
remessa de organismos
exterior
parte ou todo
implementação de tratados internacionais
aprovados pelo CN
promulgados
sem prejuízo dos direitos de propriedade
material e imaterial
PG
CTA
local de sua ocorrência
competências e atribuições
disposições gerais
conhecimento tradicional associado
acesso, remessa e exploração econômica
repartição de benefícios
sanções administrativas
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