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Descrição
Mapa Mental por Camila Oliveira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Camila Oliveira
mais de 9 anos atrás
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Cap. V - Dos
crimes contra
a honra
- Art. 138 - Calúnia
- Art. 139 - Difamação
- Art. 140 - Injúria
- Art. 141 - Causa de aumento de pena
- Art. 142 - Exclusão do Crime
- Art. 143 e Art. 144 - Retratação
- Art. 145 - Ação Penal
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