Crimes contra adm pública

prevaricação
1. retarda ato de ofício
  1. satisfazendo interesse pessoal
    1. <> da corrupção passiva privilegiada (a pedido)
2. não existe culposa
condescendência
1. deixar, por indulgência de responsabilizar subordinado
advocacia adm
1. patrocinar interesse privado
  1. legítimo
  2. ilegítimo
    1. pena é maior
abandono de função
1. se resultar prejuízo público
  1. qualificada
2. se ocorrer na faixa de fronteira
  1. qualificada
exercício ilegal
1. antecipado ou prolongado
violação de sigilo funcional
1. não existe culposo
2. equiparado
  1. empresta a senha
3. qualificada
  1. se resultar dano a adm
equiparado a servidor
1. paraestatais as "S"
2. em empresa contratada p\ativida típica
majorado
1. função de direção e assessoriamento
  1. sociedade de economia mista
  2. empresa pública
  3. fundação
2. não se aplica às autarquias
comunicaÇÃO falsa de crime
1. sabe que não houve crime
2. não imputa autoria
3. provoca AÇÃO
DEnunciação caluniosa
1. imputa crime a alguém
2. DÁ causa IP
3. sabe que a pessoa é inocente

Resumo de Recurso

	Criado por Felipe Lopes mais de 3 anos atrás