Direito das Obrigações

1. Contrato

   Anotações:

   • Exemplo: Compra e Venda Exemplo 2: Mútuo - Igual espécie, qualidade e quantidade
2. Lei
   1. EX: C.C Art. 1.694 e Art. 1.567
3. Declaração unilateral da vontade

   Anotações:

   • Exemplo: Título ao portador ou promessa de recompensa
4. Ato Ilícito

   Anotações:

   • "Ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, causando dano à vítima. Infringente de um dever legal ou social." ( RODRIGUES, 2007)
   1. Abuso de Direito
   2. Enriquecimento sem causa

      Anotações:

      • Art. 884 à 886 - C.C
   3. Pagamento Indevido

      Anotações:

      • Art. 876 à 883 - C.C
      1. Ação de Repetição do Indébito

Anotações:

• Silvio Rodrigues (2007) PG Obrigações 

1. Vínculo Jurídico
   1. Sujeito Ativo (Credor) e Sujeito Passivo (Devedor)

      Anotações:

      • Credor: "É aquele a quem a prestação é devida, tendo por isso o direito de exigi-la. Por ser titular de um direito subjetivo ele pode ceder o crédito, perdoar a dívida ou aceitar coisa diversa do que está no contrato."
      • Devedor: "É o que deverá cumprir a prestação obrigacional, limitando sua liberdade e em caso de inadimplemento terá seus bens executados para pagamento da dívida.
      1. Prestação (dar, fazer ou não fazer)
         1. Obrigação de Dar

            Anotações:

            • " A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor."
            1. Dar coisa certa

               Anotações:

               • "[...] estabelece entre as partes um vínculo, pelo qual o devedor se compromete a entregar ou restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, que se considera em sua individualidade, como, por exemplo, joia [...]"
               1. Art. 233 à Art. 242 C.C
               2. Tradição e não o contrato que transfere o domínio.

                  Anotações:

                  • Ex: C.C Art. 1.245
               3. Com culpa do devedor

                  Anotações:

                  • "Perecendo a coisa, por culpa do devedor, responderá o culpado pelo equivalente, devendo, ademais, compor as perdas e danos (CC, Art. 234, 2ª parte). Portanto, a obrigação original se extingue ficando substituída pelo sucedâneo das perdas e danos." (RODRIGUES, 2007)
                  • "Deteriorando-se a coisa, por culpa do devedor, poderá o credor ou resolver o contrato, exigindo perdas e danos, ou aceitar a coisa no estado em que se encontre, reclamando, além disso, a composição do prejuízo. Neste caso a obrigação sobrevive, se bem que alterada em virtude da subsequente deterioração."
                  1. Perdas e Danos Art. 389 C.C
               4. Sem culpa do devedor

                  Anotações:

                  • "Perecendo a coisa sem culpa do devedor, a obrigação se desfaz, quer seja de dar, quer seja de restituir (CC. Art. 234, 1ª parte).
                  • "Deteriorando-se a coisa sem culpa do devedor, mister distinguir: 1. se a obrigação era de dar, pode o credor considerar resolvida a obrigação, hipótese idêntica à acima referida; ou pode aceitar a coisa, abatido no preço o valor do estrago, caso em que a relação jurídica se altera, para ser substituída por outra, independente do consentimento da parte interessada (CC, art. 235); 2. se a obrigação era de restituir e a coisa se deteriorou sem culpa do devedor, a obrigação original se altera, pois o credor só pode reclamar a coisa deteriorada, no estado em que se encontre (CC, art. 238).
               5. Frutos
                  1. Pendentes
                  2. Colhidos
                  3. Percebidos / Lucros
            2. Dar coisa incerta

               Anotações:

               • "[...] tem por objeto a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero a que pertence."
               1. Art. 243 à Art. 246 C.C
               2. A quem compete a escolha?

                  Anotações:

                  • Art. 244 C.C.
               3. Como se faz a escolha?

                  Anotações:

                  • "Não poderá o devedor dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor." ( RODRIGUES, 2007)
         2. Obrigação de Fazer

            Anotações:

            • " Na obrigação de fazer o devedor se vincula a determinado comportamento
            1. Espécies
               1. Infungíveis

                  Anotações:

                  • Devedor com qualidades intransferíveis. Intuitu Personae.
               2. Fungíveis

                  Anotações:

                  • " A pessoa do devedor não figura com relevância." (RODRIGUES, 2007)
            2. Descumprimento da Obrigação de Fazer
               1. Art. 248 C.C.
   2. Exceção ao vínculo jurídico
      1. Responsabilidade sem obrigação

         Anotações:

         • Garantias fidejussórias (pessoais). Ex: Aluguel em imobiliária, com fiador, o locatário não possui obrigação em caso de fim secundário.
      2. Obrigação sem responsabilidade

         Anotações:

         • Dívida prescrita paga. Art. 814 C.C. Não pode executar repetição.

Anexos:

• Quadro comparativo Real x Obrigacional

1. "Objeto de várias prestações, todas devem ser cumpridas pelo devedor"

   Anotações:

   • Ex:" Contrato de empreitada de material e obras, o empreiteiro deve fornecer o material (obrigação de dar), bem como realizar o serviço (obrigação de fazer)." ( RODRIGUES, 2007)

1. "Objeto mais de uma prestação, o devedor se libera de cumprir uma delas."

   Anotações:

   • EX: "Lavrador promete entregar ou determinado número de sacas de café ou tantos fardos de algodão. Seu credor não pode exigir ambas as prestações, mas só uma delas." ( RODRIGUES 2007)