Copiar e Editar

A denúncia ou queixa será rejeitada quando...

Descrição

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
Drika Garbellini
Mapa Mental por Drika Garbellini, atualizado more than 1 year ago
Drika Garbellini
Criado por Drika Garbellini mais de 3 anos atrás
2
0
0

Resumo de Recurso

A denúncia ou queixa será rejeitada quando...
  1. For manifestamente inepta
    1. Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
      1. Faltar justa causa para o exercício da ação penal

        Anexos de mídia

        Quer criar seus próprios Mapas Mentais gratuitos com a GoConqr? Saiba mais.

        Semelhante

        DIREITO PROCESSUAL PENAL
        Joelma Silva
        Ação Penal
        Carolina Fernanda Silva
        Inquérito policial
        Marcelo Llaberia
        PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
        GraSousa
        Inquérito Policial
        cesar_basso
        INQUÉRITO POLICIAL
        julianodanielp
        AÇÃO PENAL
        julianodanielp
        PRISÃO EM FLAGRANTE
        julianodanielp
        Ação Penal (Direito Processual Penal)
        Luís Felipe Mesiano
        Prisão Preventiva
        Neimar Soares
        Inquérito policial
        Nestor Nunes de Souza Filho
        Explore a Biblioteca