Art. 146 Procedimentos

§1º
1. Se reconhecer, o juiz envia a remessa dos autos ao seu subistituto legal
2. Se não reconhecer, autuação em apartado da petição, em 15 dias apresentará suas razões acompanhadas de docs e testemunhas, se houver, ao tribunal
A parte envia em 15 dias a suspeição/impedimento, em petição dirigida ao juiz do processo, com docs e testemunhas
§2º
1. No tribunal, o relator deverá declarar seus efeitos:
  1. I
    1. Sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr
    2. Com efeito suspensivo: o processo permanece suspenso até o julgamento do incidente
§3º
1. Enquanto não for declarado o efeito ou quando suspensivo, a tutela de urgência será encaminhada ao substituto legal
§4
1. Verificando improcedente a alegação, o tribunal a rejeita
§5º
1. Acolhendo a alegação, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal (juiz pode recorrer)
§6º
1. Ao ser reconhecido o impedimento/ suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado
§7º
1. Se os atos do juiz tiverem sidos praticados quando da existência do impedimento/suspeição, o tribunal decretará atos nulos

Resumo de Recurso

	Criado por Paula D Sponchiado mais de 3 anos atrás