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ESTATUTO DO BM IV
Descrição
Concursos Públicos Manuais operacionais - CBMERJ Mapa Mental sobre ESTATUTO DO BM IV, criado por Darcy Ribeiro em 05-09-2021.
Sem etiquetas
manuais operacionais - cbmerj
concursos públicos
Mapa Mental por
Darcy Ribeiro
, atualizado more than 1 year ago
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Menos
Criado por
Darcy Ribeiro
mais de 3 anos atrás
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Resumo de Recurso
ESTATUTO DO BM IV
Transferência para a Reserva Remunerada
A pedido
No mínimo 30 anos de serviço
Se oficial, pode pleitear inclusão voluntária na cota compulsória
Ex-officio
Quando completar 60 anos
Se Oficial Superior, ter + 30 anos e ficar 04 anos no último posto do seu quadro
Se > 02 anos (contínuos ou não) em LTIP
Se > 02 anos contínuos em LTPF
passar a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, cujas funções seja m de magistério
Se > 02 anos de afastamento, contínuo ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou e mprego público civil temporário
ser diplomado em cargo eletivo
Pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização.
Em caso de curso ou estágio no exterior, por conta do Estado, sem ter passado 03 anos, o BM deve indenizar o Estado.
A título precário
Se o BM está respondendo a sindicância, IPM, processo penal ou dministrativo, até o trânsito em julgado
Reforma ( se efetua ex-officio)
Atingir 62 anos de idade
Se julgado incapaz definitivamente para o serviço
I - Ferimento ou enfermidade adquirido na atividade-fim(ASO/ISO)
Recebe o soldo do grau hierárquio superior (casos I, II, III e IV)
Se CB ou SD - soldo de 3º Sgt
Se 1º, 2º ou 3º Sgt - soldo de 2º Ten
Se Asp Of ou Subten - soldo de 1º Ten
II - Acidente em serviço (ASO/ISO)
III - Doença, moléstia ou enfermidade COM causa e efeito com o serviço (ASO/ISO)
IV - Por doenças alencadas na lei (tuberculose ativa, neoplasia malígna, cegueira, Parkinson, AIDS, etc) - Homologado por Junta Superior de saúde
V - Acidente, doença, moléstia ou enfermidade SEM causa e efeito com o serviço
Remuneração calculada com base no soldo integral, do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considera do INVÁLIDO
Se agregado por mais de 02 anos, julgado incapaz por junta de Saúde, mesmo por molésetia curável
Se condenado o pena de reforma, conforme CPM, com trânsito em julgado
Se determinado ao OFICIAL pelo Tribunal de Justiça do Estado, após conselho de justificação
Se indicado ao PRAÇA ou ASPIRANTE, após conselho de disciplina
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