Fundamentos da Seguridade Social

1. Difícil de Revisar
2. Superioridade
3. Positivismo
   1. Dogmático
      1. Presumível materialmente fundamental
   2. CF no art. 6
      1. Art. 5 § 1
         1. Art. 60 § 4

1. Reconhecida por sua natureza
   1. Jusnaturalismo
      1. Essecial e inerente à pessoa humana

         Anotações:

         • Além de cidadão.
         1. Vidal, Liberdade e Igualdade
            1. Segurança estatal aos riscos sociais?

1. Na CF brasileira é material e formalmente fundamental separado de exclusividade ao trabalhador
   1. Ainda que nem todos benefícios se fundamentam em risco social ou na dignidade da pessoa humana
      1. Por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima

         Anotações:

         • Pessoa ainda está com capacidade laborativa, mas não se legitima a saída material da seguridade social como dirieto fundamental material.
   2. Especial PROTEÇÃO JURÍDICA

1. Preserva condição mínima vital da população que necessita de proteção

1. Políticas sociais e econômicas independente de contribuição pessoal do beneficiário

Anotações:

• Alíquota reduzida

1. exclusão do menor sob guarda da relação dos dependentes do segurado (art. 16 da Lei 8.213/91) realizada pela MP n. 1.523/96.
2. Fundamento que pleitea e inconstitucionalidade da exclusão