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3430203
Licitação (Lei 8666/93)
Descrição
Proced. adm , de concorrência obrigatória pelas entid. do gov, em que atendida a = entre partic, deve se escolher a melhor proposta (nos interesses da adm)
Sem etiquetas
direito adm
concurso policia federal
Mapa Mental por
vanessa santos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
vanessa santos
quase 9 anos atrás
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Resumo de Recurso
Licitação (Lei 8666/93)
Modalidades
Concorrência
Qlq interessado
comprove requisitos mínimos na hab. inicial
R$
obras e serviços - > 1,5 milhão
compras e demais > 650 mil
Tomada de preço
entre interessados devidamente cadastrados
ou atenderem td condições exigidas p cadast. até o 3° dia anterior à data do recebimento das propostas, necessária qualificação
R$
Obras - até 150 mil
compras até 650 mil
Convite
interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de
Fixação instrumento para estender a demais cadastrados na correspondente especialid. até 24 h
R$
obras até 150 mil
serviços até 80 mil
concurso
qlq interessado p escolha trab técnico, científico ou cultural - critério edital 45 dias
Leilão
venda de bens móveis inservíveis , apreendidos, penhores alienados
Pregão (Lei - 10520/02)
qlq ente - qlq valor
disputa entre melhor lance ou proposta (menor preço)
Dispensável
Rol taxativo
até 15 mil ão seja parcela nem msm obra eng
demais serviços 8000
guerras ou perturbação
calamidades ou emergência
não interessado em licitação anteriores
propostas com Rs sup aos práticas
União intervir domínio econômico
viável e possível - lei autoriza adm decidir
Inexigibilidade
impossibilidade jurídica de ocorrer
aquisição de mat. equip.... exclusivo - vedado a pref marca
contratação de serviço tec singular e especializado - vedado publicidade
prof artístico - consagração crítica ou opinião pública
Rol exemplif.
Competição inviável
Finalidade
garantir a observância do princípio constitucional da isonomia
Seleção proposta mais vantajosa p/ adm
Promo desenvolvimento nacional sustentável
2 aspectos
Ordem ambiental - pode ser + caro e vencer - (desenv. sustentável)
Econômico - pref. manufaturado e serviços nacionais - pode ser mais caro até 25% sobre estrangeiro
Príncipios
Legalidade, Impessoal, Publicidade, moralidade
Igualdade ao princípio de direito
Probidade adm.
Dispensada
Rol taxativo
Imóveis -
Dação, doação, venda a outra entidade, alienação
Móvel
Doação, permuta, venda de ações, venda de bens produzidos pela adm, venda de materiais sem utilização
Competição viável - lei garante - compulsória (adm não escolhe)
Anexos de mídia
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