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Das pessoas naturais
Descrição
Superior Direito Civil - Parte Geral Mapa Mental sobre Das pessoas naturais, criado por dicopex em 11-11-2013.
Sem etiquetas
direito civil - parte geral
direito civil - parte geral
superior
Mapa Mental por
dicopex
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Resumo de Recurso
Das pessoas naturais
Da Personalidade e Da Capacidade
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres
A personalidade começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, os direitos desde a concepção
Anotações:
Art. 1º
Personalidade Jurídica é a aptidão de ser titular de direitos e deveres
Capacidade
De direito (Todos possuem)
De fato (Nem todos possuem)
Capacidade de Direito + Capacidade de Fato = Capacidade Plena
Incapacidade
Absoluta
Permite que o incapaz pratique os atos desde que assistidos
Relativa
Proibição total do exercício
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exceder:
I - os 16 < 18;
II - os ébrios, os viciados em tóxicos, e os deficientes mentais com discernimento reduzido
III - os excepcionais, sem desenvolvimento completo;
IV - os pródigos.
Art. 1º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - Menores de 16 anos
II - Enfermos, deficientes mentais
III - Os que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade
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