Art . 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos
empregados, gratuitamente, equipamento de proteção
individual adequado ao risco e em perfeito estado de
conservação e funcionamento, sempre que as medidas
de ordem geral não ofereçam completa proteção contra
os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Norma Regulamentadora
As Normas Regulamentadoras. Ao todo,
são 37 Normas Regulamentadoras que
visam proteger a saúde e a segurança
física dos trabalhadores brasileiros.
NR6 - Equipamentos de Proteção Individual
EPI é qualquer meio ou dispositivo destinado a ser
utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos
ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o
exercício de uma determinada atividade
NR4 - Equipamentos de Proteção Coletiva
O EPC trata-se de todo dispositivo ou sistema de âmbito
coletivo, destinado à preservação da integridade física e da
saúde dos trabalhadores, assim como a de terceiros.
NR17 - Ergonomia
Ergonomia é a disciplina científica relacionada ao entendimento das interações
entre seres humanos e outros elementos de um sistema, e também é a
profissão que aplica teoria, princípios, dados e métodos para projetar a fim de
otimizar o bem-estar humano e o desempenho geral de um sistema.
NR5 - Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes
CIPA é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e
membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento
da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A Consolidação das Leis do Trabalho é uma
lei do Brasil referente ao direito do trabalho
e ao direito processual do trabalho.
Segurança e Saúde no Trabalho - SST é um conjunto de normas e procedimentos
legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir doenças
ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.
Acidente de Trabalho
Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador
sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente,
durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Doenças Ocupacionais
Qualquer tipo de complicação de saúde que o
colaborador apresente em decorrência da sua
atividade profissional e das condições do local
de trabalho.