Crimes contra a Administração Pública- Peculato

Descrição

1 Direito Penal Mapa Mental sobre Crimes contra a Administração Pública- Peculato, criado por Lívia Almeida em 24-09-2015.
Lívia Almeida
Mapa Mental por Lívia Almeida , atualizado more than 1 year ago
Lívia Almeida
Criado por Lívia Almeida aproximadamente 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Crimes contra a Administração Pública- Peculato
  1. Eletrônico: Inserir ou facilitar inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da ADM PÚB
    1. só pode ser praticado por funcionário autorizado
    2. Apropriação: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo
      1. Desvio: desviar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo
        1. Furto: embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído valendo-se da qualidade de funcionãrio
          1. Estelionato: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
            1. Culposo: o funcionário concorre CULPOSAMENTE para que outrem pratique o crime

              Anotações:

              • Neste caso poderá haver a reparação do dano até mesmo após o transito em julgado, ocorrendo extinção da punibilidade. Se ocorrer já na fase de execução a pena é reduzida de metade.
              1. Salvo na hipótese do culposo, é possível o arrependimento posterior até o recebimento da denúncia

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