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Ética no Serviço Público
Descrição
Mapa Mental sobre Ética no Serviço Público, criado por Fernanda Sofia em 03-10-2022.
Sem etiquetas
concurso
inss
ética pública
poder executivo
3º ano
Mapa Mental por
Fernanda Sofia
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Fernanda Sofia
quase 2 anos atrás
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Resumo de Recurso
Ética no Serviço Público
Decreto n° 1.171/94
estabelece o Código de Ética
Servidor público civil
Poder Executivo Federal
Militares; Legislativo/Judiciário; Estados/Municípios
Regras deodontológicas
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
II- Jamais desprezar o elemento ético de sua conduta
Nortear o servidor
Vida pública e privada
A vida privada importa na qualidade do serviço profissional!!!
III- o fim é sempre o BEM COMUM. Equilíbrio entre legalidade e finalidade
IV- remuneração vem dos tributos de todos, inclusive do próprio servidor --> exige moralidade
V- o trabalho desenvolvido é acréscimo ao seu próprio bem estar como cidadão
VI- Função pública se integra na vida privada, as condutas do dia a dia podem acrescer ou diminuir seu trabalho
VII- Publicidade -> requisito de eficácia e moralidade
Sigilo (exceção): segurança nacional, investigação policial, interesse superior estado/adm
VIII- Não omitir/falsear a verdade, todos tem direito a ela
Ainda que contrário aos interesses seus ou da adm
IX- Tratar mal um usuário -> danos morais
X- Permitir longas filas/atrasos -> grave dano moral
XI- Conduta negligente -> repetidor erros, descaso, desvios
XII- Ausência injustificada: desmoralização do serviço público e QUASE SEMPRE desordem
XIII- Prestar um bom serviço = engrandecimento da Nação
Deveres do servidor público
Exercer atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
PROBO, RETO, LEAL E JUSTO
Duas opções: escolher a melhor e a mais vantajosa para o BEM COMUM
Respeito à hierarquia, sem temor representar contra comprometimento indevido
Resistir a pressões dos superiores para interesses indevidos
No exercício de greve zelar pela vida e segurança coletivas
Vedações ao servidor público
usar seu cargo/função para se favorecer ou favorecer os outros
prejudicar outros servidores deliberadamente, com intenção e consciencia
não pode ser indulgente com as condutas transgressoras
manter-se sempre atualizado e usar os avanços técnicos e científicos
não receber qualquer vantagem de qualquer espécie para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro a cumpri-las
Comissões de Ética
Órgão e entidades federais DIRETA OU INDIRETA
Penalidade -> CENSURA
A comissão de ética não pode aplicar nenhuma outra penalidade além dessa. Exemplo: exoneração ou suspensão
Parecer fundamentado assinado por TODOS os integrantes
Composta por 3 servidores ou empregados com cargo efetivo ou emprego permanente
Decreto n° 6029/07
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
INTEGRAR os órgãos e relacionados a ÉTICA PÚBLICA
Contribuir para a implementação de políticas públicas para o exercício de gestão da ética pública
Articular ações para incentivar o desempenho na gestão da ética pública do Estado brasileiro
Comissão de Ética Pública (CEP)
7 brasileiros designados pelo presidente da republica
Não recebem remuneração. Relevante serviço público
Mandato não coincidente, não troca os membros todos de uma vez
Atuar como instância consultiva do PR e ME
Diprimir dúvidas da Gestão de Ética
Apurar informações recebidas por meio de denúncias ou ofício
Coordenar/avaliar/supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública P.EXC.FED
Comissões de Ética dec. 1171/94
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