null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
38722897
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Parte Especial
Descrição
Mapa Mental sobre RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Parte Especial, criado por MATHEUS SOUZA GALDINO em 17-04-2023.
Sem etiquetas
direito
Mapa Mental por
MATHEUS SOUZA GALDINO
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
MATHEUS SOUZA GALDINO
mais de 1 ano atrás
1
0
0
Resumo de Recurso
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Parte Especial
Cabimento
Distinção do REsp c/ relação ao órgão recorrido - S. 640
Não cabe em processamento de precatório
Letra “a” do inciso III do art. 102 da CF
Ofensa reflexa e conversão do RExt em REsp
Regra - conversão
Exceção - matéria não cabe REsp
Letra “b” do inciso III do art. 102 da CF
turma/câmara - inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
Reserva de Plenário - art. 97 da CF
Controle Concentrado Estadual
Letra “c” do inciso III do art. 102 da CF
julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição
Não exige a reserva de plenário
Letra “d” do inciso III do art. 102 da CF/1988
Cuidado para não confundir! – Lei local x Lei federal
Recurso Extraordinário contra julgamento que contraria tratado internacional sobre direitos fundamentais
Se incorporados na forma prevista no art. 5º §3º da CF-1988
Repercussão geral
Ônus o do recorrente – precisa abrir um tópico
Presunção de que há repercussão geral - 2/3
Preferência de julgamento
Concretização da Repercussão Geral
econômico, político, social ou jurídico
Conceitos jurídicos indeterminados / STF
presunção absoluta de repercussão geral
contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF
reconhecido a inconstitucionalidade de tratado ou de lei federal
prolatado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Julgamento eletrônico – plenário virtual
Meio eletrônico
Relator – exame de admissibilidade
Relator – decisão sobre repercussão geral
Analisa se já houve decisão do STF
Se é caso em que há presunção absoluta
Não sendo o caso de decisão monocrática
Eficácia vinculante do precedente em repercussão geral
apenas o precedente do plenário
Negativa de seguimento de recursos sobrestados
Ausência de repercussão geral com eficácia apenas para o caso concreto
Possibilita que o STF aprecie o tema em outro momento
Objetivação do Controle difuso de constitucionalidade
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Crase Simulado concurso
Roberta Souza
Literatura
neusamiotto
Expressões em inglês #3
Eduardo .
homonimos e paronimos
mariana gasco
Projeto Med 2015: História e Geografia
Lud .
Planejamento de Aulas para Vestibular: 4 Dicas de organização para Professores
GoConqr suporte .
Vestibular - Guia de Estudos
Alessandra S.
Egito Antigo
Júlia Flores
Estatuto dos militares - Exercício 2
Ibsen Rodrigues Maciel
Matemática Básica
Hugo Fonseca
SIMULADO 3 - CTFL - AT
Tatiana Petra
Explore a Biblioteca