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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO
Descrição
Mapa Mental sobre AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, criado por MATHEUS SOUZA GALDINO em 17-04-2023.
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direito
Mapa Mental por
MATHEUS SOUZA GALDINO
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
MATHEUS SOUZA GALDINO
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Resumo de Recurso
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO
Duplo juízo de admissibilidade do REsp/RExt
Juízo provisório e juízo definitivo de admissibilidade
Cabimento
Regra - fundamento do art. 1.030, V do CPC
Não se aplica - art. 1.030, I do CPC
Agravo em REsp ou RExt c/ fundamento em mais de uma hipótese de admissibilidade
Mesmo capítulo e mesmo recurso
Capítulos diferentes e mesmo recurso
Recursos diferentes (REsp + RExt)
Dispensa de preparo
Procedimento
Interposição, prazo e contraditório
RExt*
Juízo de retratação
Remessa à Corte Superior
Julgamento
Julgado pelo relator
não conhecer do agravo manifestamente inadmissível
Conhecer do agravo para negar-lhe provimento - contrário a precedente obrigatório
Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso - decisão contrária a precedente obrigatório
Determinar a conversão do agravo em recurso extraordinário ou especial
Julgado pelo colegiado
Interposição conjunta de recursos extraordinários e especial
Quando
Inadmissibilidade e obrigatoriedade dos agravos
Ambos os recursos foram inadmitidos
Apenas um recurso foi inadmitido
Consequência da ausência da interposição de agravo
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