CAPACIDADE CIVIL

1. DIREITOS
2. OBRIGAÇÕES

Anotações:

• - própria pessoa poderá exercer seus direitos e obrigações. - 18 anos ou em alguma das situações de emancipação

Anotações:

• - falta de aptidão total para a prática de atos da vida civil - tem capacidade de direito, mas não tem capacidade de fato ou de exercício

1. <16 anos

Anotações:

• - necessária a assistência de outra pessoa para a prática de alguns atos. -&nbsp;objetivo acaba sempre sendo proteger a vida negocial e patrimonial das pessoas.

1. I. pródigos
2. II. >16 e <18
3. III. ébrios habituais
4. IV. causa transitória ou perm.

   Anotações:

   • não consigam exprimir a vontade
5. assistência
   1. tutor
   2. curador
   3. pais