Sistema Financeiro Nacional(SFN)

Anotações:

•  1)Órgão normativo e de coordenação 2)Responsável por fixar diretrizes gerais para o funcionamento do SFN 

1. Integrantes

   Anotações:

   • Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.
   1. Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega
   2. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: Miriam Belchior
   3. Presidente do Banco Central do Brasil: Alexandre Tombini
2. Objetivos
   1. Adaptar o volume dos meios de pagamento

      Anotações:

      • o que realmente  necessita a economia nacional e seu processo de desenvolvimento
      1. Regular o valor interno da moeda
         1. Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País
            1. Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
               1. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa
                  1. Autorizar emissões de papel moeda
3. Banco Central do Brasil(Bacen)

   Anotações:

   • Entidade supervisora e é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional
   1. autoriza o funcionamento das Instituições Financeiras
   2. controle de crédito
   3. emite moeda
   4. emite os prazos de financiamento
   5. politica monetária
4. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

   Anotações:

   • Entidade supervisora e é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país
   1. assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa
   2. proteger os titulares de valores mobiliários
   3. evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado
   4. estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários
   5. estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas
   6. promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações

Anotações:

• órgão normativo e responsável por diretrizes e normas para seguros privados

1. Integrantes
   1. Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega
   2. representante do Ministério da Justiça
   3. representante do Ministério da Previdência Social
   4. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
   5. representante do Banco Central do Brasil(BACEN)
   6. representante da Comissão de Valores Mobiliários(CVM)
2. Funções
   1. regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem
   2. fixar diretrizes e normas de seguros privados
   3. estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro
3. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

   Anotações:

   • Entidade supervisora e é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização
   1. prover os serviços de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP)
   2. cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP) e exercer as atividades que por este forem delegadas
   3. zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados
   4. zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado
   5. promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição

Anotações:

• órgão normativo e é um órgão regulador do regime de previdência complementar

1. Integrantes
   1. ministro da Previdência Social(presidente)
      1. representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
         1. representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC)
            1. representante da Casa Civil da Presidência da República
               1. representante dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento
                  1. representante do Orçamento e Gestão
2. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

   Anotações:

   • Entidade supervisora e é responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)