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FALÊNCIA
- PRINCÍPIOS
- Princípio da
Preservação da
Empresa
- Princípio da
Maximização dos
Ativos
- Princípio da
Celeridade
- Princípio da par
conditio
creditorium
- Princípio da
Preservação da
Empresa
- PRESSUPOSTOS
- SUBJETIVOS
- Autor: Empresário
Regular ou não
empresário.
- Devedor: Sempre
Empresário - Regular
ou não.
- Autor: Empresário
Regular ou não
empresário.
- OBJETIVOS
- Impontualidade
Injustificada
- Não pagamento imotivado
de obrigação
- título executivo
especialmente
protestados
- valor ultrapassa 40
salários-mínimos
- Não pagamento imotivado
de obrigação
- Execução Frustrada
- Não pagamento
- Não depósito
- Não nomeia
bens a penhora
- Não pagamento
- Atos de Falência
- Impontualidade
Injustificada
- FORMAL
- Sentença de Quebra
- Recurso: Agravo de Instrumento.
- Recurso: Agravo de Instrumento.
- Sentença de Quebra
- SUBJETIVOS
- LEI 11.101/05
- PROTEÇÃO AO
MERCADO
- PROTEÇÃO AO
MERCADO
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