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Direito Penal Parte Geral
Descrição
Mapa Mental sobre Direito Penal Parte Geral, criado por Fernanda Vilardi em 01-12-2015.
Sem etiquetas
direito penal
parte geral
princípios
conflito temporal
classificação de normas penais
aplicação da lei penal
normal penal em branco
norma penal incompleta
lugar do crime
tempo do crime
Mapa Mental por
Fernanda Vilardi
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Fernanda Vilardi
quase 9 anos atrás
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Resumo de Recurso
Direito Penal Parte Geral
Princípios de Direito Penal
Princípio da Legalidade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Intervenção Mínima
Princípio da Fragmentariedade
Princípio da Ofensividade
Princípio da Insignificância
Princípio da Irretroatividade
Classificação/espécie de normas:
Incriminadora
Primário (conduta)
Secundário (pena)
Não Incriminadora
Permissiva Justificante
Permissiva Exculpante
Complementar
Explicativa
Norma Penal em Branco
Heterogênea
Homogênea
Norma Penal Incompleta ou Imperfeita ("às avessas)
Aplicação da Lei Penal:
Princípio da Legalidade
Princípio da Reserva Legal
Princípio da Anterioridade
Lei Penal no tempo
"tempus regit actum"
"vacatio legis"
Crimes Permanentes e Continuados
Leis temporários e excepcionais
Conflito intertemporal
Irretroatividade da lei mais severa
Retroatividade da lei mais benéfica
"Abolitio criminis"
"Novatio legis" incriminadora
"Novatio legis in mellius"
"Novatio legis in pejus"
Tempo do crime (teoria da atividade)
Conflito aparente de normas
Princípios:
Especialidade
Subsidiariedade
Consunção
Alternatividade
Lugar do Crime (teoria da ubiquidade)
Lei Penal no espaço:
Territorialidade por extensão
Extraterritorialidade
"Non bis in idem"
Contagem de Prazo
Frações não computáveis na pena
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