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Description
Mind Map by Brunna Lima, updated more than 1 year ago
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Created by Brunna Lima
over 7 years ago
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Direito Penal I
- Definição
- Aspectos
- Formal
- Conjunto de normas
- Conjunto de normas
- Material
- Comportamentos reprováveis
- Comportamentos reprováveis
- Sociológico
- Instrumento de controle social
- Instrumento de controle social
- Formal
- Aspectos
- Funcionalismo
- Teleleológico
- Imediata
- Claus Roxin
- Assegurar Bens jurídicos + importantes
- Em uso
- Imediata
- Sistêmico
- Günther Jakobs
- Assegurar o Império da norma
- Direito Penal do Inimigo
- Günther Jakobs
- Mediata
- Limita o Estado e fornece garantias ao criminoso
- Limita o Estado e fornece garantias ao criminoso
- Teleleológico
- Categorias
- Substantivo
- Material
- Material
- Adjetivo
- Processual
- Desuso
- Desuso
- Processual
- Objetivo
- Em uso
- Jus poenale
- Conjunto de leis em vigor
- Conjunto de leis em vigor
- Em uso
- Subjetivo
- Em uso
- Positivo
- Criação das normas
- Criação das normas
- Negativo
- Revogação das normas
- Revogação das normas
- Jus puniendi
- Exclusivo do Estado
- Exclusivo do Estado
- Direito de Punir do Estado
- Em uso
- Subterrâneo
- Agentes que se excedem
- DEXTER
- DEXTER
- Agentes que se excedem
- Substantivo
- Limitações do Estado
- Tempo
- Prescricionariedade
- Prescricionariedade
- Modo
- Dignidade da pessoa humana
- Dignidade da pessoa humana
- Espaço
- P. da Territorialidade
- P. da Territorialidade
- Princípios
- Tempo
- Fontes
- Formal
- Exteriorização
- Doutrinas
- Clássica
- Imediata
- Princípios e Costumes
- Princípios e Costumes
- Mediata
- Lei
- Lei
- Imediata
- Moderna
- Mediata
- Lei, CF, Princípios, Jurisprudências e TIDH
- Lei, CF, Princípios, Jurisprudências e TIDH
- Imediata
- Doutrina
- Doutrina
- Informal
- Costumes
- Costumes
- Mediata
- Clássica
- Exteriorização
- Material
- Regra: União
- Produção da norma
- Exceção: Estados mediante Lei Complementar
- Produção da norma
- Regra: União
- Formal
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