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PROCESSOS NA OAB

Descrição

superior ETICA Mapa Mental sobre PROCESSOS NA OAB, criado por jugarcia em 14-12-2013.
jugarcia
Mapa Mental por jugarcia, atualizado more than 1 year ago
jugarcia
Criado por jugarcia quase 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

PROCESSOS NA OAB
  1. PROCESSOS DISCIPLINARES
    1. APLICA-SE SUBSIDIARIAMENTE AS NORMAS DO PROCESSO PENAL
    2. PROCESSOS EM GERAL
      1. APLICA-SE SUBSIDIARIAMENTE: 1ª ADM / 2ª CPC
        1. PRAZO 15 DIAS
          1. RECURSOS PODEM SER INTERPOSTOS PELO SUCUMBENTE OU PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL, COM EFEITO SUSPENSIVO
            1. HIPOTESES DE EFEITO DEVOLUTIVO: SUSPENSÇAO PREVENTIVA, ELEIÇÃO, CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

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