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Descrição
Mapa Mental por Daniel Clemente , atualizado more than 1 year ago
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Criado por Daniel Clemente
mais de 8 anos atrás
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Direito Constitucional : Direitos fundamentais -
Características Principais
- Historicidade
- Universalidade
- Inalienabilidade / Irrenunciabilidade / Indisbonibilidade
- Imprescritibilidade
- Indivisibilidade e interdependência
- Concorrência
- Proibição no retrocesso
- Aplicabilidade imediata
- Concorrência
- Proibição de retrocesso
- Aplicabilidade imediata
- Limitabilidade ou relatividade
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