Ideia geral de estudos LRF

Descrição

AFO AFO + LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF) Mapa Mental sobre Ideia geral de estudos LRF, criado por Elian Ramos em 08-04-2016.
Elian Ramos
Mapa Mental por Elian Ramos, atualizado more than 1 year ago
Elian Ramos
Criado por Elian Ramos mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

Ideia geral de estudos LRF
  1. arts 29 ao 40
    1. limitação da dívida
      1. art 29
        1. divida consolidada/fundada
          1. exige autorização legislativa
            1. contraída com prazo de pagamento superior a 12 meses
              1. dívida mobiliária

                Anotações:

                • dívidas dos estados, municípios e União. incluindo banco central
                1. relativa a emissão de títulos
              2. dívida flutuante
                1. dívida que tem prazo para liquidação de até 12 meses
                  1. não exige autorização legislativa
                    1. se houver autorização legislativa passa a ser considerada dívida fundada/consolidada
              3. limites da dívida pública
                1. estados 2x receita c líquida

                  Anotações:

                  • e DF
                  1. municípios 1.2x receita c líquida
                    1. união 3,5x receita corrente líquida

                      Anotações:

                      • não está oficializado
                      1. ultrapassado?
                        1. ente deverá eliminar o excedente nos 3 quadrimestres seguintes
                          1. pelo menos 25% no 1º quadrimestre

                      Semelhante

                      LRF - LC 101/00 - Criado a partir de um Mapa Mental
                      fe.r.m
                      Mandamentos da LRF
                      Elian Ramos
                      LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
                      fe.r.m
                      LOA - Lei Orçamentária Anual
                      fe.r.m
                      LRF/Renúncia de Receitas
                      Guilherme Palmieri
                      Despesa Púb.
                      Yuri Oliveira
                      LRF - AULA12 - Renúncia de Receita
                      Elian Ramos
                      Art. 29 da LRF
                      Roberto Rodrigues Costa
                      LRF - Operações de Crédito
                      Guilherme Palmieri
                      Especifico
                      Verena Malone
                      Receita Corrente Líquida (RCL) - Criado a partir de um Mapa Mental
                      fe.r.m