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Ideia geral de estudos LRF
Descrição
AFO AFO + LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF) Mapa Mental sobre Ideia geral de estudos LRF, criado por Elian Ramos em 08-04-2016.
Sem etiquetas
lrf
afo + lrf
lei de responsabilidade fiscal - lrf
afo
Mapa Mental por
Elian Ramos
, atualizado more than 1 year ago
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Menos
Criado por
Elian Ramos
mais de 8 anos atrás
121
3
0
Resumo de Recurso
Ideia geral de estudos LRF
arts 29 ao 40
limitação da dívida
art 29
divida consolidada/fundada
exige autorização legislativa
contraída com prazo de pagamento superior a 12 meses
dívida mobiliária
Anotações:
dívidas dos estados, municípios e União. incluindo banco central
relativa a emissão de títulos
dívida flutuante
dívida que tem prazo para liquidação de até 12 meses
não exige autorização legislativa
se houver autorização legislativa passa a ser considerada dívida fundada/consolidada
limites da dívida pública
estados 2x receita c líquida
Anotações:
e DF
municípios 1.2x receita c líquida
união 3,5x receita corrente líquida
Anotações:
não está oficializado
ultrapassado?
ente deverá eliminar o excedente nos 3 quadrimestres seguintes
pelo menos 25% no 1º quadrimestre
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.
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