teoria dos atos ilícitos

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oliveira.fernand
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Resumo de Recurso

teoria dos atos ilícitos
  1. elementos do ato ilícito
    1. conduta
      1. culpa
        1. violação da norma jurídica
          1. dano
    2. Os efeitos da ilicitude
      1. indenizante
        1. caducificante
          1. invalidante
            1. autorizante etc...
      2. Hipótese de excludente de ilicitude civil (Est.necessidade)
        1. Art. 929,cc
          1. Art.188, II cc
            1. Art.930, paragrafo único,cc
              1. Art.188,I cc
          2. O ilícito comportamental (Abuso do direito).
            1. exercício de um direito
              1. violação de boa-fé objetiva
                1. da função social e bons costumes
              2. Art.187 caput,cc

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