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Descrição
Mapa Mental por Gabriel Martins0971, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Gabriel Martins0971
quase 9 anos atrás
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CASO DA SAMARCO
- Poder de Polícia
- Conceito
- Limitar, restringir,
fiscalizar a atuação
do particular em
nome do interesse
Público
- Intervenções (licenças,
autorizações,
injunções) destinadas a
prevenir e obstar
atividades particulares
contrastantes com o
interesse público
- Manter o
equilíbrio entre o
interesse público
e o interesse
privado
- Limitar, restringir,
fiscalizar a atuação
do particular em
nome do interesse
Público
- Atributos/Caracteríticas
- Provém
privativamente
da
autoridade
Pública
- Imposto
coercitivamente
pela
Administração
- Supremacia Geral -
é exercido sobre a
coletividade como
um todo
- Abrange
genericamente
as
atividades
e
propriedades
- Abrange
genericamente
as
atividades
e
propriedades
- Poder, em regra,
negativo -
geralmente
requer
obrigações de
não fazer
- Discricionariedade -
A Administração,
em regra, decide o
tempo, o modo, as
ações e sanções
cabíveis
- Auto-executoriedade
- Administração
executa tais atos por
seus próprios meios
- Exigibilidade -
possibilidade de
tomar decisões
executorias
- executoriedade -
realizar a
execução, só
ocorre quando
autorizada por lei
ou em caráter de
urgência
- Exigibilidade -
possibilidade de
tomar decisões
executorias
- Provém
privativamente
da
autoridade
Pública
- Formas de Exercício
- Preventivo -
através de atos
normativos
- Fiscalizador -
através de
atos de
controle
- Repressivo -
através de
atos
punitivos
- Preventivo -
através de atos
normativos
- Conceito
- Atividade
controlada pela
Administração Pública
- DNPM -
Autarquia
Federal
- funções
- Fiscalização
- Controle
- Planejamento
- Fiscalização
- Negligência no
exercício do Poder
de Polícia da
Administração/não
cumprimento das
atividades do órgão
- A SAMARCO - particular
- atua contrariamente
ao interesse público
(segurança, meio
ambiente)
- Ausência de controle
da atividade e de
Estudos de Impacto
Ambiental e Planos
Emergenciais
- Catástrofe Ambiental
- Catástrofe Ambiental
- Ausência de controle
da atividade e de
Estudos de Impacto
Ambiental e Planos
Emergenciais
- A SAMARCO - particular
- atua contrariamente
ao interesse público
(segurança, meio
ambiente)
- funções
- DNPM -
Autarquia
Federal
- Plano de Ação
- Melhoria nos
instrumentos de
fiscalização/controle e
prevenção
- Atos
normativos
mais
rigorosos
- Investimento
em
instrumentos
de fiscalização
- Realização de
procedimentos de
controle/fiscalização
emergenciais em outros
empreendimentos
similares
- Atos
normativos
mais
rigorosos
- Investimento na
recuperação do
meio ambiente
impactado pelo
desastre
- Estudos de
Redução
dos
Impactos
Ambientais
- Estudos de
Redução
dos
Impactos
Ambientais
- Imposição de
sanções/atos
punitivos contra o
particular (SAMARCO
e outros similares em
igual situação)
- Destinação de
verbas, incentivos
fiscais, assistência
social e de
infraestrutura às
vítimas
- garantir a não
inviabilidade da
atividade
mineradora
- Melhoria nos
instrumentos de
fiscalização/controle e
prevenção
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