null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
5647491
prescrição penal
Descrição
Mapa Mental sobre prescrição penal, criado por Robson Holanda em 02-06-2016.
Mapa Mental por
Robson Holanda
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Robson Holanda
aproximadamente 8 anos atrás
51
0
0
Resumo de Recurso
prescrição penal
É A PERDA, EM FASE DO DECURSO DO TEMPO DO DIREITO DO ESTADO PUNIR (P.P.P.) OU EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA (P.P.E.)
TABELA DE PRESCRIÇÃO
PRAZO DE 20 ANOS SE A PENA FOR + DE 12 ANOS
PRAZO DE 16 SE A PENA FOR + DE 8 ANOS
PRAZO DE 12 SE A PENA FOR DE + DE 4 ANOS
PRAZO DE 8 SE A PENA FOR + DE 2 ANOS
PRAZO DE 4 SE A PENA FOR + DE 1 ANO
PRAZO DE 3 SE A PENA FOR - DE 1 ANO
CONSIDERA A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO
QUALIFICADORA PENA MÁXIMA
AUMENTO E DIMINUIÇÃO AUMENTO 1/3 OU A DIMINUIÇÃO 1/2
TRÂNSITO EM JULGADO
PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO PREVENTIVA EM ABSTRATO(P.P.P.A.)
DESAPARECE PARA O ESTADO SEU DIREITO DE PUNIR, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DE MÉRITO
TRATA-SE DO LIMITE TEMPORAL DO PODER PUNITIVO ESTATAL
CRIME IMPRESCRITIVEIS NO BRASIL
CRIME DE RACISMO (ART. 5, XLII CF/88)
AÇÃO DE GRUPOS, ARMADOS CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO (ART. 5, XLIV CF/88)
A TORTURA SÓ É IMPRESCRITIVEIL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (P.P.P.)
PERDA DO DIREITO DE PUNIR
OCORRE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
IMPEDE QUALQUER EFEITO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (P.P.E.)
PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A PUNIÇÃO JÁ IMPOSTA
APOS TRÂNSITO EM JULGADO
IMPEDE SOMENTE A EXECUÇÃO DA PENA OS DEMAIS EFEITOS PERMANECEM
CRIMES IMPRESCRITIVEL CRIME DE RACISMO AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL OU REGIME DEMOCRATICO
TERMOS INICIAIS
CONSUMAÇÃO DO CRIME
CESSAÇÃO DA TENTATIVA
CESSAÇÃO DA PERMANENCIA
BIGAMIA, OU FALCIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA DATA QUE SE É CONHECIDO O FATO
CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DA CRIANÇA 18 ANOS
PPPA
PARÂMETRO
PENA MÁXIMA EM ABSTRATO , AS QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO CASUSA DE AUMENTO SEMPRE A MAIOR , NA DIMINUIÇÃO A A MENOR
TABELA
IDADE
MENOR DE 21 NO DIA DO FATO MAIOR DE 70 NO DIA DA CONDENAÇÃO
DEDUZ A METADE DA PRESCRIÇÃO
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Como Estudar Química
Alessandra S.
PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E DA APRENDIZAGEM
vanessasenez
Direito Administrativo
deboravasconcelos
Princípios da Administração pública
Jay Benedicto
7 passos para criar flashcards que funcionem
Luiz Fernando
Ferramentas de estudo Online GoConqr
GoConqr suporte .
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
Quiz sobre Tecnologia no Ensino
camilafragoso
História da Arte
GoConqr suporte .
LIMITES E POSSIBILIDADES DAS TICS NA EDUCAÇÃO
Diego Bahls
Origem da Vida
Ariane Freitas
Explore a Biblioteca