Quadro Geral de Credores - Ordem de Pagemento

Anotações:

• - Estritamente de natureza salarial vencidas - 3 últimos meses antes da falência - Limite de 5 salários mínimos por trabalhador - Excedentes são reclassificados como quirografários

Anotações:

• - Bens de terceiros degradados no processo de falência - Antecipação de contratos de câmbio para exportação - Contratante de boa fé que tenha contrato revogado ou ineficaz

Anotações:

• - Surgem durante o processo de falência 1 - Administrador Judicial e auxiliares 2 - Trabalho e acidente de trabalho após falência 3 - Quantias fornecidas à massa por credores 4 - Despesas/custas do processo de falência 5 - Custas de execuções em nome da massa 6 - Tributos com FG após a falência

Anotações:

• - Trabalhistas: até 150 salários mínimos por trabalhador - Acidentes: Sem limite - Excedentes dos trabalhistas são reclassificados como quirografários

Anotações:

• - Hipoteca, Penhor ou Anticrese - Até o limite do valor do bem gravado - NÃO HÁ RATEIO DENTRO DESTA CATEGORIA - Excedentes são reclassificados como Quirografários

Anotações:

• - Créditos não sancionatórios (sem multas) - FG anterior à falência

Anotações:

• - Vinculação a determinado bem por disposição legal - Até o limite do bem apontado - CC 964 - NÃO SE SUJEITA AO RATEIO - Excedentes são reclassificados como Quirografários

Anotações:

• - Privilégio é receber antes dos comuns - CC 965

Anotações:

• - Credores comuns (fornecedores, contratos não cumpridos, etc.) - Transfere-se para essa categoria os excedentes trabalhistas, de garantia real e com privilégio especial - VALE A REGRA DA PROPORCIONALIDADE DENTRO DESTA CATEGORIA!!

Anotações:

• - Qualquer multa existente, antes ou depois da falência

Anotações:

• - Créditos de sócios e administradores sem vínculo empregatício - Anteriormente eram entendidos como fraude no processo de falência

Anotações:

• - Juros de mora dos demais créditos já pagos (pagou-se até aqui o principal + correção monetária) - Respeita novamente a hierarquia! - Período compreendido: da sentença até o pagamento

Anotações:

• - O que sobrar (se sobrar!) vai para os sócios/empresário individual