Capítulo 1 - Disposições Gerais Lei 8.112

Descrição

Concurso Público REGIME JURIDICO LEI 8.112/90 Mapa Mental sobre Capítulo 1 - Disposições Gerais Lei 8.112, criado por Wanderley Damasceno em 12-06-2016.
Wanderley Damasceno
Mapa Mental por Wanderley Damasceno, atualizado more than 1 year ago
Wanderley Damasceno
Criado por Wanderley Damasceno mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

Capítulo 1 - Disposições Gerais Lei 8.112
  1. Promulgada 11 Dezembro 1990
    1. Preceitos dos Art 37 a 41 CF
    2. Regime Juridico Servidor Publico em Sentido estrito
      1. cargo público

        Anotações:

        • “Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor
        1. União , Estados, DF e Municipios
          1. Autarquias
            1. Fundações Publicas
              1. Caráter Efetivo
                1. Concurso público com Prazo màximo 2 anos
                  1. O estágio probatório 3 anos
                  2. Caráter em Comissão
                    1. Provimento em caráter provisório
                      1. Funções de confiança
                      2. Cargos é permanente,
                        1. Função sem direito à continuidade
                      3. Acessíveis a todos os brasileiros
                        1. Criados por lei
                          1. Emenda Constitucional n.º 19/1998
                            1. Acessíveis aos estrangeiros
                              1. Professores, técnicos e cientistas em universidades e instituições de pesquisa científica,
                                1. lei nº. 9.515/1997
                          2. Regime estatutário
                          3. Revogado EC 19/1998
                            1. extinguiu a previsão do regime jurídico único ( Redação art 39)
                              1. STF - Medida cautelar
                                1. Declarou a inconstitucionalidade a Redação EC 19/1998
                                  1. voltou a vigorar a antiga redação o Regime Juridico
                                  2. Decisão tem efeito ex nunc
                                    1. Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:
                                2. Regimes diferenciados, estatutário e celetista
                                  1. Entre Estatutário e Selestista
                                    1. O Estado pode adotar para um de seus órgãos o regime estatutário e outro celetista

                                  Semelhante

                                  Cap. 01 - Sistemática e Classificação Biológica
                                  renpv
                                  Quiz Rápido de Matemática
                                  Alessandra S.
                                  Geometria Plana
                                  Bruno Fernandes3682
                                  Gêneros Literários
                                  Larissa Borela
                                  Glossário de Português
                                  Alessandra S.
                                  Phrasal Verbs - Inglês #8
                                  Eduardo .
                                  Curiosidades da culinária
                                  Casa e Jardim
                                  Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 2 - Exercícios
                                  Anaximandro Martins Leão
                                  Planejamento de Aulas para Vestibular: 4 Dicas de organização para Professores
                                  GoConqr suporte .
                                  Geometria Espacial
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