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1.5 Princípio da Continuidade Normativa Típica

Descrição

Penal - Curso Mapa Mental sobre 1.5 Princípio da Continuidade Normativa Típica, criado por Luis Gustavo Reis em 26-02-2014.
Luis Gustavo Reis
Mapa Mental por Luis Gustavo Reis, atualizado more than 1 year ago
Luis Gustavo Reis
Criado por Luis Gustavo Reis quase 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

1.5 Princípio da Continuidade Normativa Típica
  1. Migração
    1. da norma penal revogada
      1. para outra norma penal
        1. Continua sendo típica
    2. Lei Auto Revogável
      1. Excepcional
        1. Auto revogável
          1. Vigência durante período de anormalidade
          2. Temporária
            1. Vigência por tempo pre determinado
              1. A lei traz a data do seu texto
                1. Ex. Lei geral da copa

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