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5. Princípio da Impessoalidade
Descrição
(00) Concursos Públicos Mapa Mental sobre 5. Princípio da Impessoalidade, criado por Marcelo Sasso Gonzalez em 27-07-2016.
Sem etiquetas
(00) concursos públicos
Mapa Mental por
Marcelo Sasso Gonzalez
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Marcelo Sasso Gonzalez
quase 8 anos atrás
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0
Resumo de Recurso
5. Princípio da Impessoalidade
STF
Concurso público X Exigências discriminatórias
Pertinência com cargo
Parâmetros razoáveis
Previsto em lei
Atos praticados visando interesse público
Impede Prejudicar/Beneficiar 3º
Pode anular, por desvio de finalidade
Proíbe
Nome/Símbolo/Promoção pessoal/Partido
Reconhece
Validade de atos praticados por agente de fato
Explícito
Três aspectos
Isonomia
Finalidade pública
Não promoção pessoal
Implícito na Lei 9784/99
Anexos de mídia
Desvio (binary/octet-stream)
Anulado (binary/octet-stream)
Santinho (binary/octet-stream)
Agente (binary/octet-stream)
3 (binary/octet-stream)
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