6047885
Descrição
Mapa Mental por Francisco Sousa, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Francisco Sousa
mais de 8 anos atrás
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3 - DECRETO 6029/07
- Cada Comissão de
Ética de que trata o
Decreto no 1171/94
- REQUISITOS
- TRÊS MEMBROS TITULARES E TRÊS SUPLENTES
- ESCOLHIDOS ENTRE SERVIDORES E
EMPREGADOS DO QUADRO PERMANENTE
- DESIGNADOS PELO DIRIGENTE
MÁXIMO DA ENTIDADE OU ORGÃO
- MANDATOS NÃO COINCIDENTES DE TRÊS ANOS
- ESCOLHIDOS ENTRE SERVIDORES E
EMPREGADOS DO QUADRO PERMANENTE
- TRÊS MEMBROS TITULARES E TRÊS SUPLENTES
- É DEVER DO TITULAR DA ENTIDADE OU ORGÃO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
- I - ASSEGURAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA QUE AS
COMISSÕES DE ÉTICA CUMPRAM SUAS FUNÇÕES, inclusive
para que do exercício das atribuições de seus integrantes
não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano
- II - CONDUZIR em seu âmbito A AVALIAÇÃO DA GESTÃO DA ÉTICA
conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública
- I - ASSEGURAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA QUE AS
COMISSÕES DE ÉTICA CUMPRAM SUAS FUNÇÕES, inclusive
para que do exercício das atribuições de seus integrantes
não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano
- COMPETE
- JUNTAMENTE
COM A CEP
- I - Atuar como iNSTÂNCIA CONSULTIVA de dirigentes e
servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade
- II - APLICAR O CÓDIGO DE ÉTICA Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
- a) SUBMETER à Comissão de Ética Pública
propostas para seu APERFEIÇOAMENTO
- b) DIRIMIR dúvidas a respeito da INTERPRETAÇÃO DE
SUAS NORMAS e deliberar sobre casos omissos;
- c) APURAR, mediante denúncia ou de ofício, CONDUTA EM
DESACORDO com as normas éticas pertinentes
- d) RECOMENDAR, ACOMPANHAR E AVALIAR, no âmbito do órgão
ou entidade a que estiver vinculada, o DESENVOLVIMENTO DE
AÇÕES objetivando a disseminação, CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO sobre as normas de ética e disciplina
- a) SUBMETER à Comissão de Ética Pública
propostas para seu APERFEIÇOAMENTO
- IV - SUPERVISIONAR a observância DO CÓDIGO DE
CONDUTA da Alta Administração Federal e
COMUNICAR A CEP situações que possam configurar
DESCUMPRIMENTO de suas normas
- III - REPRESENTAR a respectiva entidade ou
órgão NA REDE DE ÉTICA do Poder Executivo
Federal a que se refere o art. 9o
- JUNTAMENTE
COM A CEP
- CADA COMISSÃO
CONTARÁ:
- SECRETÁRIA EXECUTIVA
- VINCULADA ADMINISTRATIVAMENTE A
INSTÂNCIA MÁXIMA DA ENTIDADE OU ORGÃO
- PRESTAR APOIO TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO
- CHEFIADAS POR SERVIDOR OU
EMPREGADO DO QUADRO PERMANENTE
- OCUPANTE DE CARGO DE DIREÇÃO
COMPATÍVEL COM SUA ESTRUTURA
- ALOCADO SEM AUMENTO DE DESPESAS
- OCUPANTE DE CARGO DE DIREÇÃO
COMPATÍVEL COM SUA ESTRUTURA
- VINCULADA ADMINISTRATIVAMENTE A
INSTÂNCIA MÁXIMA DA ENTIDADE OU ORGÃO
- SECRETÁRIA EXECUTIVA
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