JUSTIÇA MILITAR.

JUSTIÇA MILITAR.

TRIBUNAIS MILITARES ESTADUAIS
1. PODEM SER CRIADOS
  1. PROPOSTA DO TJ
    1. EM 1º GRAU
      1. JUÍZES DE DIREITO
      2. CONSELHO DE JUSTIÇA
    2. EM 2º GRAU
      1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
        EFETIVO DE + 20 MIL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
1. EXISTE ATULMENTE
  1. SÃO PAULO
  2. MINAS GERAIS
  3. RIO GRANDE DO SUL
LEGISLAÇÃO
1. J. M. UNIÃO
  1. CÓDIGO PENAL MILITAR
  2. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
2. J. M. ESTADUAL
  1. CÓDIGO PENAL MILITAR
  2. CÓDIGO PROCESSUAL PENAL MILITAR
  3. SALVO
    1. ORGANIZAÇÃO DA JUST. M. ESTADUAL
    2. RECURSOS
    3. EXECUÇÃO DE SENTENÇAS PARA CIVIS

Resumo de Recurso

	Criado por marbiocarvalho mais de 10 anos atrás