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Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313
Descrição
Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313, criado por ellen roberta fonseca em 29-08-2016.
Sem etiquetas
prisões
processual penal
direito processual penal
concursos públicos
Mapa Mental por
ellen roberta fonseca
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Carlos Alberto Pereira Filho
mais de 10 anos atrás
Copiado por
ellen roberta fonseca
quase 8 anos atrás
2
1
0
Resumo de Recurso
Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313
Requisitos (art. 313)
+
Crimes dolosos
Pena > 4 anos
ou
Reincidente crime doloso
Dúvida identidade civil
Descumprimento de medida protetiva em Violência doméstica
Decretado
Ofício Juiz - Curso AP
Requerimento
MP
Querelante ou Assitente
Representação Autoridade Policial
NÃO será decretada
Excludentes de Ilicitude
Contravenção
Crime Culposo
Pena < 4 anos
Anexos de mídia
homicidio.JPG (image/JPG)
homicidio.JPG (image/JPG)
homicidio.JPG (image/JPG)
sem-identidade (image/jpg)
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4-anos (image/jpg)
promotor (image/jpg)
vitima (image/jpg)
Policial (image/png)
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culposo (image/jpg)
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