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Descrição
Mapa Mental por Marcos Bernardo, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marcos Bernardo
quase 8 anos atrás
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1.004-Aplicabilidade e Eficácia: Classificação
das Normas Constitucionais
- 4: TODAS AS NORMAS CONSTITUC.
POSSUEM EFICÁCIA JURÍDICA.
- 1-Normas de EFICÁCIA PLENA
- Têm aplicabilidade:
- IMEDIATA (produz efeitos imediatamente)
- DIRETA (independem de regulament.)
- INTEGRAL (já produzem seus efeitos essenciais)
- IMEDIATA (produz efeitos imediatamente)
- Têm aplicabilidade:
- 2-EFICÁCIA CONTIDA (ou Restingida)
- IMEDIATA
- DIRETA
- NÃO-INTEGRAL (Sujeitas à imposição
de restrições):
- a) Legais (Ex: ao livre exercício profissão)
- b) Outras Normas constituc. (Ex: certos dtos. fundam. durante
estado sítio)
- c) Conceitos ético-jurídicos geralmente aceitos (Ex: conceito de
"iminente perigo púb" autoriza restr.dto.propried.)
- a) Legais (Ex: ao livre exercício profissão)
- IMEDIATA
- 3-EFICÁCIA LIMITADA
- MEDIATA (Dependem de regulamentação)
- INDIRETA (Não asseguram, diretamente, EXERCÍCIO do direito)
- REDUZIDA (enquanto não regulamentada, eficácia meramente NEGATIVA)
- =Não produzem plenos efeitos, mas servem
PARÂMETRO CONTROLE CONSTITUCIONALID.
- a) Revogando Legis anterior
- b) fundam.inconstit.legis posterior
- a) Revogando Legis anterior
- =Não produzem plenos efeitos, mas servem
PARÂMETRO CONTROLE CONSTITUCIONALID.
- de Princípio Institutivo
- regras p/ futura criação / estruturação órgãos mediante lei
- regras p/ futura criação / estruturação órgãos mediante lei
- de Princípio Programático
- Princípios a serem cumpridos futuramente visando fins sociais
- Princípios a serem cumpridos futuramente visando fins sociais
- MEDIATA (Dependem de regulamentação)
Anexos de mídia
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