null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
6392285
7-30.D.G.F.-MS Coletivo
Descrição
Data: 19/09/16
Sem etiquetas
01-direito constitucional
07-dos direitos e garantias fundamentais
Mapa Mental por
Marcos Bernardo
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Marcos Bernardo
quase 8 anos atrás
8
0
0
Resumo de Recurso
7-30.D.G.F.-MS Coletivo
1-Pode ser Impetrado por:
a) Part. Político c/ repres.CN relativo SEUS interesses
b) Organiz. Sindical e entidade classe
c) Associações legalm.constit. funcionando há MAIS DE UM ANO
2-Impetrante NÃO precisa autorização especial
Trata-se de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (Não representação)
6-"Entidade de classe TEM legitimação p/ defender apenas PARTE da categoria". (Sum.630)
5-"Entidade não precisa congregar categoria ÚNICA".
4-Direitos protegidos dividem-se em:
a) Coletivos
TRANSINDIVIDUAIS DE NAT.INDIVISÍVEL
Ligados por rel.jur.BASE
b) Individuais Homogêneos
Deorrem de ORIGEM COMUM e da ATIV. ESPECÍFICA da totalid. ou parte dos membros
3-LIMINAR: somente após audiência repres.judicial da PJ, que deve pronunciar-se em 72 HORAS
7-Súmulas STF
266-Não cabe MS contra lei em tese
429-Exist.recurso adm.efeito susp.não impede MS
510-No caso compet.Delegada, cabe MS contra autorid.PRATICOU o ato
625-Controv.s/ matéria DIREITO não impede MS
630-Pedido reconsid.via adm.não interrompe pzo MS
269-MS não é substit.ação cobrança
Anexos de mídia
8ded3bc3-10eb-4677-ae33-35d0ff371f56 (image/png)
1ed3ce2e-fea4-43ab-a027-13f70a491d07 (image/png)
88738360-3441-489d-b870-40a197057982 (image/png)
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Francês
BeatrizL
Guia de Estudos para OAB 1a Fase
Maria José
Vocabulário de Espanhol
Debis
Divisão Monômio por Polinômio
isabella.s.silva
Tecnologia na Sala de aula
Alessandra S.
Função do 2º grau
GoConqr suporte .
Equações do 1o grau
Rosana Guimarães Brito
10 Dicas para lidar com conflitos no ambiente de trabalho
Liliane Tubino
TÉCNICAS DE ESTUDO
Rafael Fernando
Química - Introdução
Carine Campos
HISTÓRIA - EUROPA MEDIEVAL, FEUDALISMO - 7º ANO
Camila Amaral
Explore a Biblioteca