Direito Empresarial e do Consumidor.

Anotações:

• jj

Anexos:

• Direito Empresarial e do Consumidor.

1. As escolhas profissionais/pessoais e a crença religiosa
   1. Duas condutas distintas ou um caminho único a seguir ?
      1. Estamos sendo coerentes com a crença que temos no ambiente profissional ?
         1. SIM
            1. Parabéns , há apenas um único caminho a seguir , viver o que cristo nos ensinou em todos os ambientes.
         2. NÃO
            1. Devemos reordenar nossa vida para que vivamos em coêrencia de acordo com os propositos de Deus para a nossa vida.
2. Introdução ao direito: Noções básicas de ordenamento jurídico e hierarquia das normas.
   1. Introdução do direito
      1. Muitas definições
         1. O Direito depende do local, povo e o tempo, com isso ele contem diferentes interpretações , de acordo com a cultura.
      2. Por que existem o direito (normas) ?
         1. Para haver ordem na vida em sociedade.
      3. Quem pode exigir o cumprimento das normas jurídicas ?
         1. Indiretamente: Particular, por livre espontânea vontade ou através do estado
         2. Diretamente: o Estado
   2. Hierarquia das normas
      1. No Brasil
         1. A Constituição é a Norma Fundamental, Lei Maior do ordenamento jurídico brasileiro
            1. A Hierarquia brasileira e correspondente a piramide de Kelson
3. Noções Históricas.
   1. O que é sucesso ?
      1. Uma sequência de eventos que se SUCEDEM até chegar ao resultado desejado.
      2. Percebeu-se em certo momento que era necessário limitar o comportamento humano para o sucesso se realizar, sem trazer prejuízos e riscos para a sociedade.
         1. Para isso se criou as normas jurídcas/regras.
            1. Assim, para uma pessoa ser bem sucedida, ela deve conhecer as normas jurídicas, para saber o certo e o errado.
   2. Antiguidade.
      1. Sabe-se que a limitação da cobrança de juros e dos monopólios teve origem nos tempos antes de Cristo.
   3. Idade Media
      1. Foram organizadas as corporações de ofício, que regulamentavam a atividade mercantil.
   4. Estado Nacional
      1. Criação dos codigos comercias a partir das corporações de ofício.
         1. Em 2003 quando entrou em vigor a parte do novo código civil que tratava sobre o código de comercio, surgiu a Teoria da Empresa, já não existindo a Teoria dos atos dos comercio (França 1808).
4. Teoria da Empresa
   1. PRINCIPAL LEI – CÓDIGO CIVIL – LEI 10.406/2002 – LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA.
   2. O que é uma empresa ?
      1. Não há uma definição legal, apenas há a referência ao EMPRESÁRIO E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS.
         1. Quais são as formas de atuar econômicamente na sociedade atual ?
            1. Sozinho ou em grupo, como autônomos, sendo remunerados por cada serviço prestado.
            2. Trabalhar para alguém, em uma relação de emprego
            3. Estruturar e abrir uma empresa melhorando sua relação com o mercado.
               1. Quem é o empresario ?
                  1. Pode ser aquele que se registra na junta comercial para o exercício de uma empresa.
                  2. Ou aquele que constitui uma Sociedade empresária
                  3. Quem pode empresariar ?
                     1. Ter pleno gozo da capacidade civil o Regra: Brasil – 18 anos
                        1. Exceções: Aqueles declarados judicialmente como interditados, exemplo : Incapazes,pródigos, menores de 18 anos
                     2. Não podem constituir empresários ou ser administradores (alguns exemplos).
                        1. Crimes que impeçam o acesso a cargos públicos
                           1. Suborno
                              1. Servidores Publicos
                                 1. Militares da ativa
                     3. O que fazer para constituir um empresário ou sociedade empresária ?
                        1. Registro público de empresas mercantis, feito nas Juntas Comerciais- JC
      2. Empresa, portanto, é a atividade efetivamente praticada. É o exercício profissional de uma atividade econômica.