O setor de sementes e mudas no Brasil tem passado por um
rearranjo, em que têm sido apresentados diversos projetos de lei
propondo modificações na Lei de Proteção de Cultivares.
Diante disso, foi identificada a necessidade da mudança da Lei de Proteção de
Cultivares, desde que o produtor tenha direito de salvar 100% da semente que
utilizará na proxíma safra e por quantas safras desejar.
2. Manejo Integrado de Pragas e Áreas de Refúgio
A necessidade de adoção da prática de refúgio está
sendo amplamente debatida devido ao problema de
perda de eficiência das cultivares transgênicas
resistentes .
O refúgio não é amplamente adotado pelos produtores devido à falta de
sementes com potencial produtivo semelhante às variedades transgênicas
oferecidas pelas empresas e à falta de esclarecimento sobre a necessidade de
adoção dessa prática.
4. Implementação do Vazio Sanitário para o Feijão
Foi publicada a Instrução Normativa número 15/2015 de MAPA, que
estabelece o vazio sanitário de 30 dias para a cultura do feijão comum,
nos estados de Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal.
3. Construções de Plano Agrícola para o Trigo
Ao visar a manutenção e a ampliação da produção de trigo no Brasil, foi desenvolvido um
documento pleiteando Políticas para a Triticultura Nacional. A proposta é de plano bianaul para
os cereais de inverno, com políticas para preços mínimos, seguro rural e crédito para custeiro,
investimento e comercialização.
5. Ampliação do Vazio Sanitário para a Soja
O plantio de soja foi limitado até o dia 31 de dezembro nos estados de Goiás e Mato Grosso, com
o objetivo de reduzir a exposição de plantas vivas ao fungo da ferrugem asiática (Phakopsora
pachyrhizie).
6. Prorrogação do Estado de Emergência da Lagarta Helicoverpa
Com maior incidência nos estados do Maranhão, da Bahia, do Piauí, de Tocantins, do
Mato Grosso e de Goiás, a praga causa danos principalmente às lavouras de soja, milho,
algodão e tomate. O combate é feito com a aplicação de produtos à base de benzoato -
agroquímico que precisa de autorização especial para ser importado.
7. Priorização dos Processos de Registro de Produtos Fitossanitários
A Sanidade Vegetal depende de um conjunto de práticas destinadas a prevenir,
controlar ou erradicar pragas e doenças capazes de provocar danos econômicos
às lavouras, destacando-se o uso de produtos fitossanitários.
Diante disso, a CNA trabalhou intensamente em pleitos relacionados à facilitação e à
agilidade dos processos de registro, principalmente para as pragas que apresentam
maior risco à produção brasileira.