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Constituição Federal - Partidos Políticos
Descrição
Esquema acerca de alguns pontos sobre Partidos Políticos, conforme previsto na CF/88.
Sem etiquetas
direito constitucional
constituição federal
direitos e garantias fundamentais
partidos políticos
direito constitucional
Mapa Mental por
ESTUDE DANTE
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Larissa Ferreira
aproximadamente 8 anos atrás
Copiado por
ESTUDE DANTE
aproximadamente 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
Constituição Federal - Partidos Políticos
PRECEITOS:
P.C.P.F.
PROIBIÇÃO de recebimento de recursos financeiros de entidades governamentais ou governo estrangeiro!
CARÁTER nacional
PRESTAÇÃO de contas à Justiça Eleitoral!
FUNCIONAMENTO parlamentar de acordo com a Lei
Após adquirirem a PERSONALIDADE JURÍDICA....
... os Partidos Políticos devem efetuar o REGISTRO DE SEUS ESTATUTOS...
...junto ao TSE!
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.
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