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Descrição
Mapa Mental por Licka Rozemberg, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Licka Rozemberg
mais de 10 anos atrás
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- Comum - comulativa ou paralela art.: 23 CRFB/88
- Competências legislativa - art.: 32, §1º,
CRFB/88
- Expressa ( ART.: 32, "CAPUT )
- Residual (art.: 25 § 1°, 32 § 1º, CRFB/88
- Delegada ( art.: 22, § único)
- Concorrente ( art.: 24, §§1º a 4º)
- Interesse local (art.: 30,I, c/c
art.:32 §1º)
- suplementar (art.:
24 §§1º 4º)
- Competência tributária expressa (art.: 147 parte final, c/c art.: 155 e 156,
CRFB/88)
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