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Pessoa com Deficiência - Parte II
Descrição
Direitos da Pessoa com Deficiência Mapa Mental sobre Pessoa com Deficiência - Parte II, criado por Gabriel Borges em 14-12-2016.
Sem etiquetas
direitos da pessoa com deficiência
Mapa Mental por
Gabriel Borges
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Gabriel Borges
mais de 7 anos atrás
16
1
0
Resumo de Recurso
Pessoa com Deficiência - Parte II
Direito à Vida
Dimensão negativa
Permanecer vivo
Dimensão positiva
Vida com dignidade
Autonomia para intervenção cirúrgica
Veda-se a submissão
Consentimento
Prévio
Livre
Esclarecido
Exceções
Risco de morte
Emergência em saúde
Direito à saúde
Coordenado pelo SUS
Acesso universal & igualitário
Planos de saúde ñ pode cobrar valores diferentes aos deficientes
Atendimento no local de residência, em regra!
Caso esgotados os meios, será externo, garantido transporte e acomodação, inclusive para acompanhante!
Em caso de violência:
Notificação à:
Autoridade policial
Ministério Público
Conselho dos D.P.D.
Direito à moradia
Mínimo 3% das unidades habitacionais
Instalações que permitam adaptações de elevadores
Direito ao Trabalho
Vedada restrição ao trabalho
Inclusive no recrutamento, seleção, admissão, contratação
Igualdade p/ participar de cursos etc...
BPC - LOAS
Benefício:
Ser deficiente
Não ter meios p/ prover o próprio sustento
Nem a família tem condições
Independe da idade
Direito à Previdência
RGPS
Direito ao transporte e mobilidade
2% das vagas de estacionamento
ou mínimo 1 VAGA
Prioridade de embarque e desembarque em transporte coletivo
10% das frotas de táxi deve ser acessível
Vedado cobrança diferenciada
1/20 de carros de empresas de locação de carros devem ser acessíveis
Com câmbio autpmático, direção hidráulica, vidros elétricos, comandos manuais de freio e embreagem
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