QUÓRUM PARA VOTAÇÕES

Descrição

Número de Votos Necessários para aprovação de determinadas matéria, segundo o Regimento Interno da CML
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Mapa Mental por Rafael Carvalho Neves dos Santos, atualizado more than 1 year ago
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Criado por Rafael Carvalho Neves dos Santos aproximadamente 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

QUÓRUM PARA VOTAÇÕES
  1. MAIORIA ABSOLUTA
    1. Regimento Interno
      1. Cargos e Vencimentos
        1. Aumento de Despesas
          1. Empréstimos de Particulares
            1. LDO, LOA, PPA e Créditos
              1. Remuneração Agentes Políticos
                1. Criação de Órgãos, Secretarias, Fundos e Empresas
                  1. Políticas Municipais
                    1. Privatizações ou Terceirizações de Serviços
                      1. Subscrição ou Aquisição de Ações
                      2. 2/3
                        1. Modificação Territorial ou Nome do Município
                          1. Transferência de Sede
                            1. Plano Diretor
                              1. Zoneamento
                                1. Códigos e Estatutos
                                  1. Alteração de Nomes de Ruas ou Prédios
                                    1. Permissão ou Concessão de Serviço Público
                                      1. Títulos Honoríficos
                                        1. Permissão ou Concessão de Bem Públic
                                          1. Declaração de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação
                                            1. Alienação de Bens Imóveis
                                              1. Tributos
                                                1. Indenização ou Anistia
                                                  1. Destituição Membros da Mesa

                                                  Semelhante

                                                  Regimento Interno CLDF
                                                  Antonio de Paiva
                                                  QUESTÕES - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LONDRINA
                                                  Rafael Carvalho Neves dos Santos
                                                  Regimento Interno TRF1
                                                  Aruza Silva ʚĭɞ
                                                  Regimento Interno TRE - BA
                                                  Reijane Dantas da Silva
                                                  Organização do TRE/RJ
                                                  Roberto Rodrigues Costa
                                                  Competências
                                                  barros_mariana
                                                  camara dos deputados
                                                  lady campos
                                                  COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CML
                                                  Rafael Carvalho Neves dos Santos