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princípio do Contraditório
Descrição
Mapa mental do princípio do contraditório
Sem etiquetas
processo penal
princípio do contraditório
direito processual penal
princípios do processo penal
Mapa Mental por
Édipo Araújo
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Édipo Araújo
mais de 7 anos atrás
24
1
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Resumo de Recurso
princípio do Contraditório
PREVISÃO
art. 5, LV
contraditório em PROCESSO
judicial
prova
administrativo
JOAQUIM CANUTO MENDES
COMPREENDE
ciência bilateral
dos atos e termos do processo
núcleo
discussão dialética
dos fatos da causa
ELEMENTOS
direito a informação
consectário lógico
citação, intimação e notificação
direito de participação
para oferecer
reação a atos desfavoráveis
manifestação
contrariedade à pretensão
princípio da isonomia
impõe a participação do Juiz
assegurar a igualdade
OBRIGATÓRIO
fase processual
sim
fase investigatória (preliminar)
não
inquérito policial
é procedimento administrativo
colheita de elementos de informação
existência do crime
autoria
participação
não é PROCESSO
Anexos de mídia
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