DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Anotações:

• é um ramo do direito público/subjetivo que tem por objetivo disciplinar as atividades dos órgãos da justiça do trabalho para a solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho.

1. direito público
2. objetivo
3. subjetivo

1. monistas

   Anotações:

   • sustentam que o direito processual do trabalho é simples desdobramento do direito processual civil.
2. dualistas

   Anotações:

   • afirmam a autonomia  do direito processual do trabalho, que o mesmo tem vasta  matéria legislativa, titulo próprio na CLT, além de existir princípios próprios.
   1. majoritária

Anotações:

• são proposições genéricas e abstratas que orientam os intérpretes  e inspiram o legislador, suprindo as omissões e lacunas e servem de instrumento na interpretação de determinada norma.

1. funções
   1. informativa

      Anotações:

      • destinada ao legislador
   2. normativa

      Anotações:

      • destinada ao aplicador do direito
   3. interpretativa

      Anotações:

      • destinada ao aplicador do direito
2. gerais
   1. do devido processo legal
   2. do contraditório
   3. do juiz natural
   4. da inafastabilidade/indeclinabilidade
   5. ampla defesa
   6. fundamentação das decisões
3. específicos do D.P.T
   1. da conciliação
   2. da imediatidade ou imediação
   3. da concentração ou unicidade
   4. da oralidade
   5. da identidade física do juiz
   6. jus postulandi

      Anotações:

      • na justiça do trabalho os empregados e empregadores podem praticar os atos postulatórios sem advogado até o TRT. Não se aplica ao trabalhador não empregado.
   7. da extrapetição

      Anotações:

      • autoriza o julgador a conceder mais que o pleiteado, ou mesmo diversa da que foi requerida.

1. Órgãos
   1. Juiz do Trabalho
      1. depois da EC 24/99
      2. antes da EC 24/99
      3. carreira
      4. varas do trabalho
   2. TRT

      Anotações:

      • não há um TRT em cada estado, pois estes são divididos em Regiões. No país são 24 regiões, não possuindo TRT somente os Estados de Tocantins, Amapá, Acre e Roraima.
      1. sede
      2. composição
      3. Funcionarão junto ao TRT
         1. Justiça Itinerante
         2. Câmaras Regionais
   3. TST
      1. sede
      2. Jurisdição
      3. Composição
      4. Órgãos extras
         1. ENAMAT
         2. CSJT
      5. Órgãos
         1. Turmas
         2. SDI
         3. SDC
         4. Tribunal Pleno
         5. Órgão Especial

1. em razão da matéria
   1. 1.ª parte processar e julgar ações
      1. relações de trabalho
      2. Direito Público Externo
         1. Estados Estrangeiros

            Anotações:

            • possui imunidade de execução
         2. Organismos Internacionais

            Anotações:

            • Imunidade de jurisdição e  Imunidade de execução.
      3. Administração Direta e Indireta
         1. direta

            Anotações:

            •  somente os servidores celetistas poderão ajuizar ação na J.T.  Os estatutários e temporários ajuizarão suas ações na J.F conforme decisão do STF. Mas se tratar de um servidor estadual ou municipal ajuizará na Justiça Comum Estadual.
         2. indireta

            Anotações:

            • autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
   2. 2.ª parte
      1. dano moral e patrimonial

         Anotações:

         • com a EC 45/04 incluiu-se no hol de competência da J.T, artigo 114, CF.
      2. greve

         Anotações:

         • não pode greve de estatutário, somente celetista. Sumula Vinculante 23.
      3. representação sindical

         Anotações:

         • entre sindicato e sindicato, sindicato e empregado, sindicato e empregador. Somente celetista.
      4. outras contovérsias
      5. Executar de ofício

         Anotações:

         • as contribuições sociais decorrentes da sentença que proferir.
      6. MS, HC, HD
      7. Conflito de Competência entre seus Órgãos

         Anotações:

         • Juiz do trabalho, TRT e TST.
      8. Penalidades Administrativas

         Anotações:

         • imposta aos seus empregadores ou tomadores de serviços pelos órgãos de fiscalização.
   3. Incompetência Absoluta
   4. Incompetência Relativa
2. em razão do valor
   1. Sumário
   2. Sumaríssimo
   3. Ordinário
3. Territorial
   1. lugar da propositura

      Anotações:

      • a regra é que seja o local da prestação de serviço e se havendo mais de um local de prestação de serviço será o da última prestação de serviço.  Pode propor a ação também na vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o trabalhador esteja vinculado, mas se não existir agência ou filial, poderá propor na vara onde o empregado tenha domicilio ou na localidade mais próxima.

Anotações:

• existe quando houver mais de um juizo julgando-se competentes (conflito positivo) e quando houver mais de um juízo julgando-se incompetentes (conflito negativo).

1. J.T X J.T (= TRT)
2. J.T X J.T (# TRT)
3. J.T X J.D INVESTIDO (= TRT)
4. J.T X J.D INVESTIDO (# TRT)
5. 02 TRT'S
6. J.T X J.D
7. TRT X TRF
8. J.T X T.J
9. TRT X STJ
10. TST X STJ
11. TST X TRF
12. J.T X TRT

1. atos # fatos
2. horário dos atos

   Anotações:

   • artigo 770 da CLT e parágrafo único.
3. comunicação

   Anotações:

   • dar ciência a parte
   1. citação

      Anotações:

      • no sistema moderno é feita pelo correio, mas não pode ser feita por correio para execução.
   2. Intimação

      Anotações:

      • em regra são feitas pelos correios, mas pode ser feita pelo oficial de justiça.
   3. notificação

      Anotações:

      • o servidor assim que receber a petição inicial remete a segunda via em 48 horas para o réu, notificando para comparecer a primeira audiência dentro de 5 dias.
4. AIJ
   1. prazo
5. Prazos
   1. quanto a origem
      1. legais
      2. judiciais
      3. convencionais
   2. quanto a natureza
      1. dilatórios
      2. peremptórios
   3. quanto aos destinatários
      1. próprios
      2. impróprios

1. capacidade de ser parte
2. capacidade processual
3. incapacidade civil absoluta
4. incapacidade civil relativa
5. incapacidade no processo do trabalho
6. intervenção do MPT
7. Capacidade postulatória
8. representação e assistência
9. substituição processual

   Anotações:

   • é diferente de representação pois nesta o representado postula em nome próprio direito próprio e naquele o mesmo postula em nome próprio direito alheio.
10. substituição processual pelo sindicato
    1. antes da CF/88
    2. após a CF/88

       Anotações:

       • ficou entendido que a substituição pelo sindicato é ampla e irrestrita.
       1. vantagens
    3. forma de substituição

       Anotações:

       • o sindicato não pode valer-se da substituição para representar um único trabalhador pois este esta em defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. sendo que para esse fim deverá valer-se da representação processual.
11. litisconsórcio
    1. ativo (plúrima)

       Anotações:

       • quando a mais de uma utor a há identidade da matéria. Ex. Vários empregados postulam horas extras, adicionais perante o mesmo empregador.
    2. passivo

       Anotações:

       • grupo econômico. Ex. autor alega a existência de responsabilidade  solidária dos réus que pertençam a um mesmo grupo empresarial.