null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
7579066
TRIBUTO - características
Descrição
Mapa Mental sobre TRIBUTO - características, criado por MKA MKA em 07-02-2017.
Mapa Mental por
MKA MKA
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
MKA MKA
mais de 7 anos atrás
155
4
0
Resumo de Recurso
TRIBUTO - características
Prestação Pecuniária
Pagamento do tributo deve ser em dinheiro
Exceção: Dação em pagamento
bem imóvel como pagamento
Moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
Ser pago em moeda corrente (Real)
Possível pagamento de outra forma, se for valorada
Compulsória
Obrigação sem manifestação de vontade
Não constitua sanção de ato ilíícito
1ª vertente: tributo não é penalidade, não é sanção
2ª vertente: atividade ilícita não pode ser fato gerador de tributo.
3ª vertente: pecúnia not olet (dinheiro não tem cheiro)
Instituída em Lei
apenas lei em sentido estrito pode instituir o tributo.
Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
cobrança do tributo é ato plenamente vinculado.
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
Teoria Geral da Administração(TGA)
Flávio Machado Lobo
SUS E ATENÇÃO A SAÚDE NO BRASIL
danieleyuri
Direito Internacional Público
victorbrando
Glossário de Biologia
GoConqr suporte .
A Matemática
linmoniz
Carboidratos (glicídios, açucares, hidratos de carbono)
Beatriz Avanzi
Revisão de Direito Penal
GoConqr suporte .
Uso da vírgula
Kekê Dantas
Hobbes, Locke e Rousseau
Ricardo l.
Conectando tópicos diferentes
GoConqr suporte .
PODERES ADMINIS- TRATIVOS
Mateus de Souza
Explore a Biblioteca