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Tempo do crime
Descrição
Direito Penal - PG - Tempo do crime
Sem etiquetas
direito penal
Mapa Mental por
Bruno Costa
, atualizado more than 1 year ago
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Bruno Costa
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Resumo de Recurso
Tempo do crime
Teoria da Atividade
Extratividade
Ultratividade
Revogada produz efeito fatos na vigência
Retroatividade
Fatos anteriores à vigência
mov. lei penal no tempo
(4) Conflito no tempo
Abolitio criminis
Ext. punibilidade
Novatio legis incriminadora
Novatio legis in pejus
Novatio legis in melius
Crimes temporários e excepcionais
Aplica-se
Sucessão lei no tempo
Lei intermediária
Entre conduta e sentença
Lei temporária e excepcional
Impossibilidade combinação de leis
Lei Mitior lei + suave
Execução penal
Matemático
Tribunal
Mérito
Pr. continuidade normativo-típica
Atentado violento ao pudor e estupro
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