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PRINCÍPIOS

Descrição

Esse tópico conterá os princípios recursais, sejam eles: Proibição da reforma in pejus, fungibilidade, taxatividade, unicidade, duplo grau, correspondência.
Karen Hippertt
Mapa Mental por Karen Hippertt, atualizado more than 1 year ago
Karen Hippertt
Criado por Karen Hippertt mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

PRINCÍPIOS
  1. FUNGIBILIDADE
    1. Substituição
      1. Dúvida Concreta
        1. Erro desculpável
          1. NÃO Má fé/ erro grosseiro
        2. PROIBIÇÃO DA REFORMA IN PEJUS
          1. TAXATIVIDADE
            1. ROL TAXATIVO
              1. Lei Federal
            2. UNICIDADE
              1. 1 RECURSO P/
                1. CADA DECISÃO
              2. DUPLO GRAU
                1. OPORTUNIZA 2º GRAU
                  1. REANÁLISE
                2. CORRESPONDÊNCIA
                  1. 1 DECISAO
                    1. 1 RECURSO

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